Insultos ao Estado e afluentes Entidades Públicas

Devido a uma conduta juridicamente estulta da Agente de execução – Drª ABIGAIL MOREIRA – uma família portuguesa foi ilegalmente constituída em executado! Este livro nasceu com o escopo de alertar os compatriotas para a forma autista como a justiça foi exercida pelos responsáveis primários – Agente de execução e Magistrados judiciais – assim como a forma como os responsáveis secundários – Estado e afluentes Entidades Públicas (Presidente da República, Ministério Público, Conselho Superior da Magistratura e outros) - se comportaram quando confrontados com a fraude judicial, vincadamente ilícita, inconstitucional e criminosa que manteve uma família juridicamente sequestrada durante quase uma década!

A Constituição da República Portuguesa, espelhada no caso:

Artigo 13.º

(Princípio da igualdade)

Em Portugal os cidadãos não têm a mesma dignidade social e não são iguais perante a lei.

Artigo 22.º

(Responsabilidade das entidades públicas)

O Estado e as demais Entidades Públicas têm o dever de ignorar as acções ou omissões de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias.

Artigo 219.º

(Funções e estatuto)

Ao Ministério Público compete exercer a acção penal orientada pelo princípio da defesa das trafulhices e dos interesses instalados.